Mentir na internet pode se tornar crime federal

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos quer transformar o ato de violar os termos de serviço de qualquer site em crime federal, de acordo com Declan McCullagh, do CNET. Segundo essa interpretação, violar os termos de serviço de sites, o que pode ser feito ao simplesmente se utilizar um nome falso no Facebook, mentir sobre peso ou data de nascimento pode fazer de você um criminoso.

De acordo com um comunicado vazado de Richard Downing, chefe de crimes computacionais do Departamento de Justiça, que será supostamente entregue ao Congresso hoje, ele vai discutir que o Computer Fraud and Abuse Act (CFAA) – uma emenda geralmente usada para processar quem comete cibercrimes – deve dar aos promotores públicos a capacidade de acusar pessoas baseados na violação de termos de serviço ou de acordos contratuais semelhantes com um empregador ou um provedor.

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Para Downing, a expansão dessa lei é necessária para processar indivíduos por roubo de identidade, invasão de privacidade ou o uso inapropriado de base de dados do governo, entre outras infrações.

Caso isso seja legalizado, o Departamento de Justiça estará afirmando que se ele não puder processar pessoas por violação de termos de serviço, ficará muito mais difícil ou impossível assustar as pessoas com a ameaça de um processo.

Entretanto, se isso for aprovado, um grande número de internautas estará violando a lei federal, porque a maioria das pessoas sequer lê os termos de serviço de um site.

Para questionar isso, várias pessoas respeitadas estarão presentes, como Orin S. Kerr, professor da Escola de Direito da Universidade George Washington, que vai testemunhar contra o Departamento de Justiça, alegando que a interpretação do Departamento de Justiça do CFAA é extremamente abrangente.

Ele ratifica seu argumento com um exemplo simples: nos termos de serviço do Google, a idade mínima para utilizar os vários serviços do gigante da Internet é 18 anos. Logo, alguém de 17 anos que fizer uma simples pesquisa pelo site estará violando os termos de serviço e será, portanto, um criminoso.

O testemunho completo de Kerr pode ser lido aqui (pdf).

Fonte: iMasters

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